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  • Clay Gonçalves

O problema é seu?

Vergonha, tristeza, em casos mais extremos perda da dignidade, são esses os sentimentos com os quais os superendividados precisam conviver. Embora seja um tema amplamente discutido, a inadimplência que leva ao superendividamento nem sempre é causada pela pura e simples falta de responsabilidade do tomador de crédito. Um conjunto de fatores do tomador de crédito, mas também da surpreendente vida e dos credores, colaboram para que algumas pessoas cheguem a uma situação de superendividamento. E quase nunca é uma falta de importância pessoal.


A parca educação financeira que grande parte dos brasileiros possui foi absorvida aos trancos e barrancos, com as lições que a vida ensina sem nenhum tipo de prefácio. É a fatura do cartão de crédito maior que o salário do mês, é a conta de energia que não se sabe de onde veio tanto consumo, é o preço dos alimentos no supermercado que, de uma hora para a outra, dobrou...

É pesaroso constatar, mas a cultura do consumismo assola a sociedade brasileira, na qual a maior parte das vezes o verbo imperativo é ter, e não o ser! O carro do ano, a roupa de grife, joias, eletrônicos dos mais modernos ou talvez até itens não tão luxuosos assim, mas que estão presentes no grupo em que se convive diariamente. E aí, se não se tem, não se é!


Embora esse comportamento seja comum, não é a única causa do endividamento. Entre as diversas situações que colaboram para a necessidade de tomada de crédito estão as surpresas da vida, a benevolência em ajudar algum parente ou amigo, ou até mesmo a necessidade de alimentar sua família.


Mas todas essas necessidades, ou não, de emprestar dinheiro se afunilam em uma disfunção social que se tornou a oferta de crédito. Com pouca educação financeira e sem informação, as pessoas são levadas a consumir o crédito sem entender muito bem o serviço contratado. Do outro lado do balcão, as ofertas se beneficiam deste panorama para facilitar o fechamento do negócio. Resultado: mais de 10 milhões de brasileiros inadimplentes no final de 2019, segundo pesquisa realizada pelo Banco Central do Brasil na Série Cidadania Financeira.


O estudo em questão nos traz dados alarmantes sobre a realidade dos indivíduos em situação de endividamento de risco. Essa classificação aborda "o cidadão que tem um volume de dívidas acima da sua capacidade de pagamento, e cuja persistência e baixa qualidade do crédito prejudicam o gerenciamento de seus recursos financeiros e, em última instância, sua qualidade de vida". Essa é uma ótica baseada em dados quantitativos, uma vez que a pesquisa foi feita através dos registros de operações de crédito no Sistema Financeiro Nacional, através do SCR do Banco Central.


Embora esses dados tenham uma perspectiva quantitativa, não podemos deixar de observar a definição do superendividado, isso porque essa abordagem conta com aspectos subjetivos, que são extremamente relevantes para a observação e tratamento do problema.


"O superendividamento é o resultado de um processo no qual indivíduos e famílias se encontram em dificuldade de pagar suas dívidas a ponto de afetar de maneira relevante e duradoura seu padrão de vida".


O mais importante de se entender num recorte humano destas situações, seja por definição objetiva ou subjetiva, é que ninguém é feliz com uma situação financeira que não permite gozar a vida plenamente.


Quando as pessoas se encontram em situações de endividamento e inadimplência, muitas coisas deixam de existir em suas vidas, paz e noites de sono tranquilas são algumas delas.

Esta pesquisa do Bacen nos traz muitos pontos de alerta, mas gostaria de chamar atenção para duas situações específicas: a maior parcela de endividados de risco está entre as pessoas com idade acima de 65 anos; e existe um subgrupo que, após pagar todas as prestações mensais de suas dívidas, vive com uma renda abaixo da linha da pobreza. Estes são os cidadãos mais vulneráveis ao crédito mal intencionado.


A boa notícia é que existe luz no fim desse túnel. Desde 2012 há um Projeto de Lei tramitando para que o Código de Defesa do Consumidor aborde com maior clareza os direitos com relação à tomada de crédito, evitando assim a distorção da função social do crédito. Em 2015 esse PL foi renumerado e hoje segue em pleito de aprovação sob o número PL 3.515 de 2015, ou "PL do superendividamento".


O PL visa proteger o grupo mais vulnerável, entre eles os idosos, bem como trazer maior transparência para as ofertas de crédito, incluindo a obrigação de maior clareza por parte das instituições sobre todas as condições da operação.


Pontos de destaque

Adicionar ao CDC a repactuação conciliatória entre devedor e credores para que o aquele possa construir um plano de pagamento junto aos credores. Essa conciliação poderá ser judicial ou extrajudicial.


Limitação da publicidade abusiva para o público infantil, que é aquela que se aproveita de sua deficiência de julgamento e experiência, contenha apelo imperativo ao consumo ou estimule comportamento social condenável.


Há também a proibição de publicidade de crédito com os termos "sem juros", "gratuito", "sem acréscimo", com "taxa zero" ou semelhantes. O texto proíbe o fornecedor de assediar ou pressionar o consumidor a contratar o produto, serviço ou crédito, principalmente em caso de cliente idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada.


Embora sejamos ótimos consumistas, nem sempre a situação de endividamento de uma pessoa é reflexo de irresponsabilidade. Há inúmeras situações em que, simplesmente, não existe um meio que possibilite a solução do problema.


Se você quiser colaborar com esse movimento, clique neste link e pressione pela aprovação do "PL do Superendividamento".

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